Confira orientações do Ministério Público do Trabalho a serem seguidas por instituições de ensino a fim de preservar saúde e direitos dos docentes

Confira a seguir algumas das orientações emitidas pelo Ministério Público do Trabalho no sentido de assegurar a saúde físico e mental e os direitos fundamentais dos docentes que estejam em trabalho remoto durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Entre as medidas a serem seguidas, estão as destacadas abaixo. Ao final do texto, há link para a íntegra da Nota Técnica do MPT sobre o assunto:

1. a primazia da negociação coletiva e dos acordos coletivos para regular o trabalho remoto durante a pandemia;

2. observação de parâmetros ergonômicos e demais condições de trabalho de modo a garantia da integridade física dos docentes;

3. fornecer orientações sobre ginástica laboral;

4. observar a jornada de trabalho;

5. incentivar a observação dos intervalos para repouso por parte dos docentes;

6. disponibilizar espaços virtuais de integração dos docentes a fim de diminuir a pressão do isolamento;

7. garantir a irredutibilidade salarial;

8. garantir o respeito ao direito de imagem dos docentes;

9. oferecer apoio tecnológico e capacitação para o desenvolvimento de atividades em ambientes virtuais;

10. definir a reorganização do calendário de forma negociada junto aos docentes;

11. resguardar a liberdade de cátedra;

12. especificar horários de atendimento remoto;

13. proteger os direitos autorais dos professores e professoras sobre o conteúdo produzido para as aulas.

Também há orientações no sentido de prevenção de assédio moral, gravação de conteúdo e outras orientações, no sentido de assegurar os direitos fundamentais de professores e professoras.

Para acessar o documento do MPT na íntegra, clique no link a seguir:

2020 30 6 NOTA TE_CNICA PROFESSORES EM EAD