Contra o confisco dos salários dos servidores públicos via reforma da Previdência e PEC Emergencial, Fórum Nacional convoca paralisação 18 de março

O Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público Federal, Fonasefe (do qual o Sinasefe Nacional faz parte), em reunião dia 7 de janeiro, decidiu por convocar, para 18 de março, greve do setor, chamando para atenção da participação, também, dos trabalhadores do setor privado, que deve ser afetado com nova reforma trabalhista para atacar os direitos que ainda restam.

No caso dos servidores, a justificativa é o aumento da contribuição previdenciária, que passa a valer a partir de março, e a ameaça do fim dos concursos e da redução salarial, medidas previstas na PEC Emergencial que Bolsonaro e Guedes querem ver aprovada até o segundo semestre.

Durante a tramitação da reforma da Previdência, várias foram as convocações feitas pelos sindicatos, movimentos sociais, associações de classe para mobilizar os trabalhadores conta essa reforma, que acabou aprovada, ainda com toda a resistência, em novembro último.

Com isso, regras duras já estão em vigor, como a nova idade para requerer benefício, outras ainda para quem está na transição entre os sistemas de aposentadoria, e mais as que passarão a valer dentro de pouco mais de um mês.

Entre essas últimas, as novas alíquotas de desconto previdenciário para os servidores públicos.

Antes limitado a 11% do valor que ultrapassava o teto do regime geral, a contribuição, que resultará em DRÁSTICA PERDA SALARIAL para os servidores, subirá para mais de 14% do vencimento, podendo chegar a até 22% em alguns casos. Esses aumentos passarão a valer a partir de março próximo.

Em nova reunião, no último dia 15 de janeiro, o Fonasefe anunciou que dentro de alguns dias disponibilizará calculadora para que os servidores tenham exata noção do que perderão com o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária. Tão logo esteja pronta, a ferramenta será disponibilizada também pelo Sinasefe Monte Castelo.

A calculadora permitirá fazer a comparação entre o que o docente paga até hoje de previdência e o que passará a pagar dentro de alguns dias em razão da reforma.

Para se ter uma ideia, um docente do Magistério Superior com renda bruta atual de R$ 9.597,45 mensais terá acrescido ao que já paga hoje de previdência R$ 171,74, por mês (desconto passa de R$ 1.055,72 para R$ 1.227,46); no ano, terá descontado R$ 2.060,87 a mais a título de previdência.

RESISTIR É PRECISO

Antes de se concluir que esse duro golpe é o ataque final, lembramos que novas investidas contra os servidores estão sendo tocadas com velocidade. Em razão disso, é preciso estar atento e acompanhar as mobilizações que deverão ser chamadas para impedir que medidas como redução de salários sejam colocadas em prática.

No caso da PEC Emergencial, por exemplo, o orçamento deste ano prevê que ela esteja em vigor já no segundo semestre, impedindo concursos, reduzindo salários dos atuais servidores de todas as esferas e proibindo progressões e pagamento de retroativos devidos.

A ameaça é tão real que Paulo Guedes, ministro da Economia, reafirmou nesta terça-feira (21), durante o Fórum Econômico Mundial, na Suíça, a prioridade dada pelo governo ao congelamento salarial dos servidores, medida prevista nessa Proposta de Emenda à Constituição (confira link abaixo).

Como chantagem, conseguiu-se inserir na lei, como condicionante para o orçamento da área social a aprovação dessa Emenda (veja matéria da Folha de SP com link ao final deste texto).

Isso demonstra que será preciso unir os trabalhadores de todos os setores contra o ataque às políticas sociais e contra a destruição dos serviços públicos, já que, com o desmonte dos serviços públicos, os segmentos mais fragilizados da sociedade é que mais sentirão estes ataques, que impedem a continuidade de políticas sociais de primeira ordem, como as de Saúde e Educação.

Nesse cenário, em vez de se pensar em abandonar a luta, o alerta que fica é para que se fortaleça a mobilização dos sindicatos, a resistência nas ruas e a unidade da classe. Esse foi o caminho, por exemplo, escolhido pelos trabalhadores franceses, e que vem impedindo que medidas de destruição de suas aposentadorias, semelhantes às que foram adotadas no Brasil, sejam tomadas.

Em razão disso tudo foi que a em reunião realizada no último dia 7 de janeiro pelo Fonasefe chamou a construção de um dia de greve em 18 de março, contra as reformas e pela derrubada da PEC Emergencial que reduz salários e direitos.

Em novo encontro do Fórum, realizado dia 15 de janeiro, o Fórum traçou estratégias do lançamento da Campanha Salarial dos Servidores Federais para este ano.

Segundo estudos das entidades, as perdas acumuladas pelos servidores desde 2010 chegam a 33,9%. Com a previsão de congelamento salarial via PEC Emergencial, falta de reposição de pessoal com o fim dos concursos previsto na mesma Proposta de Emenda, e ainda a ameaça ao Regime Jurídico Único e à estabilidade, não resta outro caminho aos trabalhadores do setor público que não a luta.

Assim, a Campanha Salarial do funcionalismo deve ser lançada em 12 de fevereiro, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O Fórum decidiu ainda que solicitará audiência com Paulo Guedes (ministério da Economia) para apresentar a pauta dos servidores.

O calendário retirado na reunião do dia 15 ficou da seguinte forma:

11 de fevereiro: Reunião Ampliada do FONASEFE para aprovação do texto final e lançamento da Campanha Salarial de 2020, a ser protocolada no Ministério da Economia, STF, Câmara dos Deputados e MPF;

12 de fevereiro: participar de ato no auditório Nereu Ramos organizado pelo Fórum em Defesa dos Serviços Públicos juntos com as Centrais Sindicais;

18 de Março: Dia Nacional de Paralisação.

Ficou ainda deliberado que, nos estados, sejam organizados atos conjuntos em defesa da previdência pública, denunciando as perdas decorrentes da contrarreforma da previdência e esclarecendo dúvidas sobre a mesma com o apoio das assessorias jurídicas; também deve ser feito o lançamento da calculadora que aponta as perdas com as novas alíquotas de contribuição previdenciária (como dito, a ferramenta será divulgada pelo Sinasefe Monte Castelo tão logo esteja concluída pelo Fonasefe).

A necessidade de resistência é urgente: a equipe da Economia vem dando declarações constantes que a reforma será prioridade, tanto que já estão previstos seus efeitos no orçamento aprovado para este. Caberá à luta dos trabalhadores impedir que isso aconteça. Veja o que está em jogo com a reforma administrativa:

Pontos da reforma:

1) eliminar o Regime Jurídico Único (RJU);

2) acabar com a estabilidade do servidor;

3) extinguir a garantia de irredutibilidade salarial;

4) permitir a redução de salário e de jornada;

5) ampliar o estágio probatório;

6) reduzir o salário de ingresso no serviço público;

7) proibir as progressões e promoções automáticas;

8) ampliar o tempo de permanência na carreira; e

9) criar carreirão transversal, cujos servidores serão contratados pela CLT e

distribuídos para os órgãos governamentais.

Siga acompanhando e participe destas lutas que se mostram, cada vez mais, essenciais, e que terão melhor resultado se a atuação for em unidade com outros segmentos: nesse sentido, vale lembrar que os estados vêm adotando, depois de aprovada a reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes, uma série de medidas semelhantes (veja links abaixo como exemplos). Isso confirma que será preciso resistir conjuntamente.

Veja mais sobre esses assuntos nos links:

Sinasefe Monte Castelo: Proposta que corta salário de servidores em até 25% e suspende novos concursos terá prioridade no Senado

Emenda à Constituição pretende desobrigar limite mínimo exigido para investimento em Saúde e Educação públicas

Sinasefe Nacional reúne-se com seções sindicais para traçar estratégia ante a ataques à rede federal; Sindicato entrega documento a reitores dos institutos

Sinasefe Nacional: Fonasefe aprova calendário de lutas

Andes: Servidores Federais apontam agenda de lutas para 2020 com greve em março

Senado: PEC 188 – proibição de vinculação de receitas de impostos das áreas de Saúde e Educação, por exemplo

Chantagem: governo condiciona verba para área social à aprovação da PEC Emergencial que ataca servidores, divulga Folha de SP – leia AQUI

Governo do RN insiste em reforma que penaliza servidores públicos estaduais

Primeira parte da Reforma da Previdência é aprovada em Mato Grosso

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Após pressão de servidores, governador da Bahia apresenta novo texto a PEC da Previdência

Revista Época: Guedes reforça, em Davos, importância de congelamento do salário do funcionalismo