Entidades da Educação se manifestam contra Medida Provisória que ataca autonomia das instituições de ensino

Em plena véspera de Natal, Bolsonaro editou a Medida Provisória 914/2019, que interfere no processo de escolha dos dirigentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), impactando universidades, institutos, CEFETs e o Colégio Pedro II.

De acordo com o texto da MP, a escolha de reitores se dará através de eleição com voto não paritário entre os membros da comunidade acadêmica, sendo o voto docente de peso 70% e de técnicos e estudantes de 15% cada. Além disso, o resultado da consulta não passaria mais pelos Conselhos das instituições, mas formaria uma lista tríplice de modo automático, cabendo ao presidente da República a escolha entre um dos três nomes mais votados, sem necessariamente ser o que mais apoio obteve da comunidade. Outro duro revés para a democracia nas IFEs é o fim da eleição para diretores de campi, que passaria ser de livre nomeação pela reitoria – com isso, desenha-se um aparelhamento ideológico conservador alinhado ao bolsonarismo nas universidades e institutos.

De imediato, entidades como Sinasefe Nacional e Andes-SN se pronunciaram, entre outras instituições, criticando a medida e mais esse ataque à comunidade científica brasileira e à Educação Pública.

Para o SINASEFE Nacional, a medida é mais um retrocesso sobre “as liberdades democráticas e impõe um autoritarismo institucionalizado do governo sobre as IFEs. Além de ser mais uma demonstração da utilização abusiva do instrumento da Medida Provisória por Bolsonaro: só em 2019 já foram publicadas mais de 30 MPVs (a maioria nem sequer chegou a ser votada)”. O Sindicato conclama a todos a lutar para ANULAR a MP.

Nesse movimento, entidades como CONIF, que congrega os reitores dos institutos federais também já sinalizaram discutir o assunto imediatamente. No parlamento, também já há um movimento para derrubar a medida e assegurar a democracia das IFEs. A MP também deve ser alvo de interpelação judicial.

Em que pese a falta de democracia e escolhas viciadas em parte das instituições, o que contribui para que grupos se perpetuem à frente de institutos, por exemplo, e façam deles trampolim para aventuras políticas, definitivamente não é diminuir a participação democrática que vá solucionar esse problema, mas justamente o contrário, com o aprofundamento do processo democrático, com consulta transparente, sem uso da máquina, com igualdade de oportunidade para os que desejem concorrer, e respeitando a comunidade acadêmica. Essa é a saída, e não o contrário.

Dessa forma, o Sinasefe Monte Castelo conclama toda sua base a que, desde as primeiras horas do ano que vai surgindo, nos coloquemos em defesa dos institutos, das universidades, da Educação Pública, e em defesa da democracia, a começar pelo nosso local de labor. Não nos resta outra saída nesse momento a não ser fazer essa defesa enfática, e nos unirmos para derrubar o ranço de autoritarismo no qual pretendem nos enterrar. Não passarão!

Confira AQUI a matéria do Sinasefe Nacional que trata do assunto

AQUI o teor da MP 914

AQUI a Nota do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das universidades) sobre o tema