Entidades do Fonasefe, entre elas o Sinasefe, entrarão como parte em ações que questionam reforma da previdência

Reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), do qual o SINASEFE Nacional faz parte, decidiu que o Fórum entrar como parte interessada (amicus curiae, “amigo da causa”), nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) que questionam pontos da reforma previdenciária no Supremo Tribunal Federal.

A reunião aconteceu dia 17 de dezembro em Brasília e contou com a presença do Dr. José Luís Wagner, do Escritório Wagner Advogados Associados, que representa juridicamente o Sinasefe Nacional.

Além do Sinasefe, participaram ainda as assessorias jurídicas do Andes, da Fenajufe, Condsef, Fenasps, Sinait, Fasubra, entre outros.

Além do Fonasefe, o Fonacate, Fórum das Carreiras Típicas de Estado, também tomará parte nas ações como amicus curiae.

A estratégia então adotada, de entrar como parte, evita a entrada de mais uma ação, ou de ações pelas assessorias que compõem o coletivo, visando a fortalecer as que já foram ingressadas.

No total, cinco ADINs questionam a reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). Quando ocorreram os debates promovidos pelo Sinasefe Monte Castelo, quatro dessas peças já estavam tramitando, como informado nessas ocasiões pelo dr. Valmir Andrade, que representou a Assessoria nacional nos debates realizados na reitoria e em diversos campi do IFMA pelo Sindicato. Posteriormente, mais uma foi ajuizada.

Na reunião do Coletivo, foi decidido que as entidades que integram o Fonasefe, a exemplo do Sinasefe, ingressarão com uma única peça de amicus curiae nessas cinco ações.

Como será a atuação

A peça de amicus curiae deverá ser sistematizada por uma comissão que redigirá a peça final a ser apresentada para que se tome parte nessas ações. Essa Comissão será formada pelas assessorias da Fenajufe, do Andes, da Condsef, da Fasubra e da Fenasps.

A peça será dividida por temas, e a assessoria de cada entidade ficará responsável por item que posteriormente será sistematizado na peça da comissão. Assim, ficaram responsáveis as seguintes entidades e seus respectivos itens:

– questionamento dos aumentos de contribuição e das alíquotas: Fenajufe;

– regras de transição: Andes;

– aposentadorias especiais: Condsef;

– pensões: Fasubra;

– aspectos formais: Asfoc;

  • deverá ser abordada ainda a desconstitucionalização do tema da Previdência (retirada da questão da Constituição Federal com intuito de facilitar novas e danosas reformas).
  • Além dos temas da peça de amicus curiae, também serão estudados pelo coletivo jurídico temas que poderão – e deverão – ser ajuizados em primeira instância pelos sindicatos de base e seções sindicais dos sindicatos nacionais.

Até 21 de janeiro todas as contribuições das assessorias, segundo a distribuição acima, deverão ser coletadas para que nessa data nova reunião deva apresentar já alguma sistematização. Findada essa etapa, a previsão é de que a peça de amicus curiae seja protocolada no início de fevereiro.

A luta segue por direitos!