Sinasefe Monte Castelo promove debate com advogado da Assessoria Jurídica Nacional

Para debater o conjunto de ataques aos trabalhadores da Rede Federal de Ensino via contrarreformas como as da Previdência (já aprovada), administrativa e emergencial, sendo que estas últimas contam inclusive com previsão de fim e/ou graves limitações à estabilidade, redução de jornada com redução salarial, entre outros ataques ao serviço público, o Sinasefe Monte Castelo conseguiu agendar, e promoverá neste mês de novembro, encontros dos servidores com representante da Assessoria Jurídica Nacional, que detalhará esses projetos e falará das estratégias judiciais do Sindicato Nacional que visam a resguardar direitos.

O primeiro desses encontros já está previsto para o próximo dia 20, uma quarta-feira, às 16h, no Auditório do Bloco 02 do Campus Imperatriz. O Sindicato está viabilizando disponibilidade de espaço para debater esses assuntos com o advogado Walmir Andrade, representante do Escritório Wagner Advogados Associados, também no Campus Monte Castelo, e tão logo a questão esteja fechada a categoria será informada aqui no site e nas redes sociais do Sinasefe Monte Castelo.

O Escritório Wagner Advogados é o responsável pela Assessoria Jurídica Nacional da categoria, respondendo por ações que visam a questionar o conjunto de reformas que retiram direitos via leis aprovadas no Congresso.

Na ocasião, os servidores poderão também tirar dúvidas durante o debate acerca dos temas do encontro diretamente com Walmir Andrade.

Outras questões

O Sindicato segue também analisando como atacar outras normas, em nível de IFMA, que limitam o exercício de direitos consolidados dos servidores.

Um exemplo disso são as resoluções que procuram “congelar” o tempo de estágio probatório dos servidores que se licenciam para pós-graduação, impedindo sua efetivação sem que haja qualquer previsão legal para tanto.

O Sinasefe Monte Castelo está atento ao problema e vem analisando junto a Assessoria local como atacar melhor o problema, se via ações individuais ou coletivamente, dadas as consequências que podem acarretar eventual perda da ação na justiça – uma possibilidade ante a atual conjuntura. A Seção Sindical está acompanhando a questão, quem vem causando apreensão entre os servidores, e, tão logo haja um posicionamento sobre a forma de se contestar esse tipo de medida, ele não somente será comunicado aos filiados como também imediatamente colocado em ação. Ninguém solta a mão de ninguém!