Confira os encaminhamentos da pauta tratada entre servidores, Sinasefe Monte Castelo e Reitoria do IFMA

A reunião ocorrida no primeiro dia deste mês de março, a pedido do Sinasefe Monte Castelo, entre os representantes do Sindicato, uma comissão de servidores dos campi de Pinheiro, Alcântara e Rosário e o reitor do IFMA, professor Roberto Brandão, serviu para discutir uma pauta construída pela categoria, contemplando vários questionamentos sobre pontos que preocupam técnicos e docentes.

Entre os destaques, a possibilidade de implementação da Instrução Normativa 02, gestada no governo Temer, que implicava, entre outras questões, num ataque a direitos elementares, como, por exemplo, receber por horas-extras. A medida foi classificada pela base como uma “reforma trabalhista” no serviço público, dado o grau de ataques a direitos que ela estipula, e os servidores chegaram a promover, junto com um Sindicato, abaixo-assinado contra a implementação da medida no IFMA: a petição reuniu a manifestação de mais de 360 servidores contra a IN02.

Além desse assunto, o Sindicato aproveitou para apresentar demandas como a infraestrutura dos campi, que vem se deteriorando a olhos vistos a cada visita que o Sindicato faz às bases, sem que haja manutenção adequada, o que põe em risco não apenas o trabalho mas a integridade física de estudantes e servidores; o tempo excessivo que os docentes aguardam na fila para terem seus pedidos de Dedicação Exclusiva aprovados também foi alvo de questionamentos, bem como a falta de estrutura para funcionamento da Comissão Interna de Supervisão (órgão similar à CPPD docente, mas voltada à avaliação, progressão, qualificação e demais demandas dos Técnicos-Administrativos em Educação – TAEs); a questão dos adicionais ocupacionais de quem os teve suspenso com a migração do sistema; o recadastramento do Auxílio-Transporte, entre outros temas, que podem ser vistos, item a item, a seguir.

IN02

A implementação da norma que prejudica servidores de diversas maneiras não se dará de imediato segundo o reitor.

Antes disso, como aliás reivindicam o Sindicato e seus filiados, há que se cumprir o processo de implementação da Resolução 87, que foi amplamente discutido com representações de TAEs e docentes dos campi, resultando em uma minuta que contempla a categoria. Segundo o reitor, essa nova resolução ainda não foi implementada porque a Procuradoria Jurídica, ao analisar, solicitou alguns ajustes, e o material retornou para o Presidente da Comissão que a discutiu (professor Inaldo, gestor do Campus Itapecuru).

O reitor Brandão ficou de cobrar para que o professor Inaldo encaminhe o documento à reitoria com as alterações, que serão novamente submetidas à análise dos servidores e, sendo por eles referendada, entrará em vigor.

Controle eletrônico de ponto

Não está no horizonte a implementação de mecanismos de controle de frequência que não os estabelecidos pela Administração Superior do IFMA atualmente.

Nesse sentido, o reitor foi claro que tentativas isoladas de estabelecer alguma medida diferente, como controle eletrônico, por aplicativo de celular e outros meios em quaisquer dos campi de forma isolada estão desautorizadas.

Funcionamento da CIS

Alertado sobre a precariedade do funcionamento da Comissão Interna de Supervisão, o reitor se comprometeu a prover recursos para que este importante órgão representativo dos técnicos possa funcionar plenamente, e assim possa receber a contento as demandas dos TAEs.

Dedicação Exclusiva

O reitor informou, finalmente, estarem abertas as requisições para obtenção da DE. Questionado sobre as requisições já feitas, ele disse que quem deu entrada e teve o processo indeferido nesse tempo em que o banco de DE não rodou, terá os processos desarquivados via SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública), respeitando a ordem do processo mais antigo. O Sinasefe Monte Castelo orienta aos servidores a observarem se isso está realmente acontecendo e comuniquem ao Sindicato.

Auxílio-Transporte

Segundo o reitor, todos os servidores irão se cadastrar para poder fazer uso do direito ao auxílio.

Para os servidores que utilizam ônibus urbanos, não será necessária a comprovação.

Para os servidores que utilizam outros tipos de transportes previsto na lei, ela determina que seja comprovado mensalmente com os bilhetes até o terceiro dia útil de cada mês e será lançado na folha de pagamento do mês seguinte.

O cadastramento será para todos os servidores e vai ser expedida uma normativa seguindo a nota da auditoria da CGU que assim orientou, e todos os processos serão eletrônicos, via SUAP.

O Auxílio não será suspensos dos servidores que estão recebendo: será dado prazo para o recadastramento. Se o servidor não se recadastrar, o benefício será suspenso, podendo voltar ao efetuar o cadastro. Os novos servidores podem se cadastrar a qualquer momento.

Adicionais ocupacionais suspensos

Há uma comissão formada para avaliar os laudos individuais para recebimento de adicionais como periculosidade e insalubridade e assim os servidores que têm direito possam recebê-los. Além disso, a Assessoria Jurídica do Sindicato está avaliando a viabilidade de se entrar com uma ação caso esse processo demore e os servidores continuem sem receber.

Sala do Sindicato no Campus

O reitor informou que esse assunto agora está sob sua supervisão direta, e o Sindicato não será prejudicado até o trânsito da ação que corre na Justiça (que já assegurou o direito do Sinasefe Monte Castelo permanecer no espaço).

Caso haja decisão final desfavorável à organização dos trabalhadores sobre o assunto, a reitoria vai tratar com o Sindicato antes de tomar qualquer medida.

Terceirizados

Este assunto o Sinasefe buscou o pró-reitor da PROAD (Pró-reitoria de Administração) para saber como será resolvida a questão dos prestadores de serviços de segurança e limpeza que estão com salários atrasados em vários campi. Ele disse que até abril a situação será regularizada. O Sindicato seguirá acompanhando a questão por se tratar de trabalhadores que estão com seu sustento comprometido em razão desses atrasos.