Sinasefe Monte Castelo convoca para Dia Nacional em Defesa das Aposentadorias

Depois de participar, nesta segunda-feira (18) da reunião das centrais, dos sindicatos e dos movimentos sociais para a construção do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência – próxima sexta-feira, 22, o Sinasefe Monte Castelo CONVOCA TODA SUA BASE para as atividades do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, cuja programação tem início logo cedo, com ato unificado às 8h em frente à Agência do INSS no Parque do Bom Menino, região central de São Luís. O Sinasefe Monte Castelo orienta aos servidores lotados nas demais cidades que se juntem aos atos previstos em suas regiões.

Além do ato pela manhã no Centro, haverá, às 17h30, no Auditório Principal do Centro Pedagógico Paulo Freire, no Campus do Bacanga/UFMA, a mesa redonda “A Reforma da Previdência como obstáculo à Aposentadoria”. Sara Granemann, professora da  Universidade Federal do Rio de Janeiro, e o advogado Guilherme Zagallo, assessor jurídico da Apruma, apontarão os principais problemas aos trabalhadores previstos na PEC da Reforma, indicando a necessidade urgente de se fortalecer a resistência a essa proposta, o que deve apontar para a construção de uma grande greve geral, a exemplo da que aconteceu em 2017 e que foi um dos fatores responsáveis pelo fracasso de Temer nesse assunto. A participação na mesa redonda é aberta a todos, quem desejar obter certificado com quatro horas de atividades acadêmicas deve fazer pré-inscrição AQUI.

As atividades desta sexta-feira 22, Dia Nacional de Luta, serão essenciais para a construção dessa resistência, e por isso os servidores não podem deixar de participar.

Não é reforma: é confisco

Sobre a proposta, os trabalhadores devem ter consciência de que ela não é uma reforma, e sim uma contrarreforma: reforma seria se o que está sendo proposto indicasse uma “melhora” do que já há. O que foi levado por Bolsonaro ao Congresso, pelo contrário, destroi todo o sistema de seguridade social e não acaba com privilégios, já que não cobra os grandes devedores da previdência, e transforma os trabalhadores, de modo especial os servidores públicos, em responsáveis por um “rombo” que na verdade não existe: a CPI no Congresso, que em mais de trinta sessões ouviu especialistas (inclusive do próprio governo) no assunto, e já demonstrou que esse é um discurso mentiroso (Confira AQUI).

Além disso, a proposta contém várias inconstitucionalidades. Saulo Arcangeli, da coordenação da CSP Conlutas, destaca o fato de ela conter dispositivos que interferem nas aposentadorias dos servidores públicos estaduais, indicando uma intervenção nestes entes federados, sem seguir o rito previsto na Constituição. Sobre o suposto déficit da Previdência, ele aponta que essa sempre foi uma justificativa dos diversos governos para promoverem “reformas” que prejudicaram os servidores, como as que criaram o fator previdenciário, o teto do regime geral, o fator 90/100, e agora a tentativa de instituir um regime de capitalização que na prática desviará o dinheiro das aposentadorias e demais benefícios para os bancos, que inclusive estão entre os grandes devedores não cobrados, além das empresas que se beneficiaram com desonerações que retiraram dinheiro do sistema sem que tenham ao menos cumprido a contrapartida da geração de empregos: ao contrário, promoveram demissões.

Pressão na Comissão

Com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), cujos presidente e vice são da tropa de choque do Governo (Felipe Francischini, PSL/PR e 1º Vice-Presidente Bia Kicis, PSL/DF), os servidores deve também fazer um esforço de  contatar os membros e exigir que não votem contra os trabalhadores. Arcangeli lembra que a maior parte dos deputados que votaram na primeira comissão da reforma proposta por Temer não se reelegeram. Também será preciso vigiar e denunciar o fisiologismo que começou a rondar as negociações para a aprovação da matéria: eleito, entre ouros motivos, por defender que iria acabar o fisiologismo e o toma-lá-dá-cá, o governo Bolsonaro começa a acenar com distribuição de cargos e emendas para quem votar na reforma.

Entre os maranhenses, compõem a CCJ os deputados:

Se a reforma passar, servidor terá confisco de salário

Entre os pontos também criticados, a elevação de contribuição para os servidores públicos, dos atuais 11% para até 22%.

O regime de capitalização é outro golpe no trabalhador, que inclusive já gerou caos em países como Chile e México. No primeiro, a maioria dos aposentados, depois da adoção da capitalização, passou a receber metade de um salário mínimo, o que contribuiu inclusive para uma onda de suicídios na terceira idade naquele país. Paulo Guedes, que luta para implantar o mesmo no Brasil, foi um dos gestores daquele modelo.

Outra das grandes armadilhas da proposta é a desconstitucionalização da matéria: isso significa retirar o tema da Constituição, facilitando que no futuro outras “reformas” prejudiciais passem com mais facilidade, já que, em vez de necessitar para isso uma emenda à Constituição, bastaria uma Lei Complementar, cujo quórum para sua aprovação é menor e o trâmite menos complexo. A destruição do sistema de seguridade social prevê, ainda, cortes no abono do PIS, diminuição dos benefícios a idosos e deficientes pobres, aumento da idade limite para aposentadoria para mulheres, trabalhadores rurais, professores e professoras, entre outras retiradas de direitos que não tem nada de extinção de privilégios como prega o governo.

Em razão do conjunto dessa obra, a participação nas atividades do próximo dia 22 é tarefa urgente.

Dia 22 de março de 2019, sexta-feira:

  • Ato Unificado às 8h em frente ao INSS do Parque Bom Menino em São Luís em defesa das aposentadorias
  • Mesa redonda às 17h30 na UFMA “A reforma da previdência como obstáculo à aposentadoria”