Sinasefe Monte Castelo entrará com ação para assegurar direito à periculosidade e à insalubridade

Os servidores que foram atingidos pela suspensão, a partir do contracheque de janeiro de 2019, de adicionais referentes à periculosidade e à insalubridade a que têm direito, devem informar os dados solicitados (abaixo) pelo Sinasefe Monte Castelo para que façam parte da ação que o Sindicato dará entrada na justiça para assegurar o que lhes é devido.

É possível conferir se houve corte/suspensão nessa parcela, acessando a prévia do contracheque do mês, disponível a partir desta quarta-feira, 16, no Portal de Serviços do Servidor.

A suspensão indevida pode ter ocorrido, nos casos em que for verificada, em razão da migração das concessões desses adicionais registradas no Siapenet para o novo módulo de concessão no Siape Saúde.

O Sinasefe Nacional explica: “De acordo com as DRGPs, alguns laudos não estavam em conformidade com o estabelecido na Orientação Normativa nº 04/2017 – da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (hoje migrada para o Ministério da Economia) – e, por isso, não foi possível lançá-los no sistema dentro do prazo estabelecido, que foi até dezembro do ano passado. A insuficiência das informações pelas ausências desses laudos foi o que gerou a interrupção automática dos pagamentos nos contracheques que serão disponibilizados amanhã (16/01)”.

O Sinasefe Nacional orienta que os servidores e servidoras que perceberem a suspensão do pagamento dos adicionais a que tem direito em seus contracheques compareçam aos departamentos de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas dos seus locais de trabalho para saber o que motivou a suspensão.

A suspensão motivada pelo não lançamento dos laudos no Siape Saúde até o mês passado, conforme descrito acima, não ocorre por culpa dos servidores e servidoras, mas da Instituição – que não conseguiu se adequar em tempo hábil à ON 04/2017.

Além da ida aos departamentos, o SINASEFE indica que a suspensão seja informada às assessorias jurídicas da Seção Sindical

Neste caso, o Sinasefe Monte Castelo solicita aos que desejam ingressar com a ação judicial contestando a retirada de direitos decorrentes de insalubridade/ periculosidade, que envie a documentação até o dia 25/01.

Os documentos são:

  • Cópia do RG, CPF e dos três últimos contracheques (onde constam os valores agora suprimidos), comprovante de residência e a procuração assinada para que o Sindicato possa representar seu filiado.

O Sindicato orienta que todos os documentos sejam escaneados e encaminhados para o e-mail sinasefemcastelo@gmail.com

Modelo da procuração a ser preenchida pode ser acessado no link a seguir:

PROCURAÇÃO-Padrão-Sinasefe Monte Castelo-

Como consultar a prévia do seu contracheque

A prévia do seu contracheque estará disponível para consulta, a partir desta quarta-feira (16/01), no Portal de Serviços do Servidor. O contracheque também pode ser consultado via smartphone, pelo aplicativo Sigepe Mobile (disponível para os sistemas Android e iOS).

Sinasefe Monte Castelo, com informações (e ilustração) do Sinasefe Nacional