Ministro Lewandowski derruba MP de Temer que adiava reajuste salarial

A parcela do reajuste prevista para o ano que vem foi alvo da medida provisória 849/2018, do governo Temer que assim, mais uma vez, pretendia prejudicar servidores, dessa vez com nova tentativa de adiar os acordos previstos em lei.

Nesta quarta-feira, 19, a medida foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a ineficácia da medida e mantendo os reajustes previstos – entre estes os de docentes federais (veja tabelas aqui).

Como a decisão do ministro tem caráter liminar, ela pode ser alterada – a Advocacia Geral da União já anunciou que vai recorrer. Entretanto, com o recesso do Judiciário iniciado nesta quinta-feira (20), somente uma decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, poderia revogar a liminar de Lewandowski nesse período. Caso não haja contestação no intervalo, o Supremo pode se pronunciar após o recesso, que finda no início de fevereiro. Até lá, as parcelas dos reajustes de servidores asseguradas em lei, devem ser respeitadas.