Sinasefe Monte Castelo participa de mobilização pela data-base no serviço público

Com a previsão de julgamento da data-base do funcionalismo no último dia 20 de junho, servidores públicos de todas as esferas realizaram mobilizações pelo país para que o Supremo Tribunal Federal, Guardião da Constituição, cumprisse sua função e determinasse o que ela prevê em relação à valorização dos trabalhadores do setor público, e enfim julgasse a ação que pede o reconhecimento da data-base, expresso na Carta Constitucional.

Desde 2014 (em razão do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, devolvido para julgamento agora, quatro anos depois), é aguardada a decisão sobre a ação movida por servidores públicos do Estado de São Paulo e que repercutirá para todo o funcionalismo, obrigando o Estado a cumprir a Constituição sobre esse tema. O placar atual é de 4 a 3 contra os servidores e a Constituição, faltando ainda os votos de Toffoli, Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

Com a inclusão em pauta da Sessão do STF na penúltima semana de junho, o tema, ainda assim, não foi apreciado.

Sobre a data-base, servidores públicos de vários estados estiveram em Brasília na semana do julgamento, e realizaram vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Nos estados, houve mobilizações em frente às sedes da Justiça Federal: em São Luís, o Sintrajufe organizou a ação, que contou com a participação, além da base, de representantes dos servidores do IFMA (técnicos e docentes) e, além da CSP Conlutas, da CTB, as duas centrais que acompanharam os protestos no Estado (veja nas imagens).

Próximos passos

Em Brasília, a Federação do Judiciário Federal e MPF (Fenajufe) vem articulando para que o Fonasefe (Fórum dos federais), nas próximas reuniões, proponha novo calendário para manter e fortalecer a mobilização em torno da Campanha Unificada, que inclui, além da data-base, a revogação da Emenda Constitucional 95, a revogação da Reforma Trabalhista e a defesa da Justiça do Trabalho, além da revogação da terceirização irrestrita.

Entre as indicações, a realização, em 12 de setembro (12/9), de ato nacional pela data-base e demais pautas em curso no conjunto do Fonasefe (Fórum dos federais), em frente ao Supremo Tribunal Federal, durante a posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal. Uma pauta de reivindicações será entregue ao ministro durante o ato.

Atuar também para aprovar o projeto de lei que tipifica a omissão em relação à data-base

Ainda na defesa da data-base, a Diretoria da Fenajufe deliberou atuar pela agilidade na tramitação e aprovação do PL 228/18, que tipifica como crime do prefeito, governador ou presidente da República, a omissão no encaminhamento da Revisão Anual de salários ao Legislativo correspondente. Também será buscado o agendamento de reunião com senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ, onde tramita o projeto atualmente), com entrega da nota técnica e cobrança de apoio para inclusão na pauta e voto favorável.

Campanha Nacional pela revogação da EC 95, Reforma da Trabalhista e Defesa da Justiça do Trabalho

A Fenajufe encampou um debate que já está em curso no Fonasefe e Fonacate (fórum das carreiras típicas de Estado), de realização da campanha nacional, mais detalhada, pela revogação da EC 95. Serão desenvolvidos materiais específicos e definidas linhas de atuação que passam por análise técnica, relatório do sucateamento em cada órgão da Administração Pública resultante da Emenda.

A campanha conta com a atuação judicial (já em andamento) e a elaboração de cartazes trazendo o parlamentar e o denunciando por ter votado a favor da EC 95. A peça trará estampado o conjunto de parlamentares do estado nesta condição. Outra linha de atuação política será a elaboração e apresentação de carta compromisso pela revogação da Emenda, na qual será cobrada a assinatura de todos os candidatos majoritários e proporcionais – a governador, presidente, deputado e senador. A coleta de assinaturas em abaixo-assinado nacional pela revogação será elemento de suporte à campanha nacional.

A categoria deve seguir acompanhando os informes sobre o assunto e participar das ações já previstas e as que serão chamadas para fortalecer a defesa de direitos dos trabalhadores e o serviço público.

Sinasefe Monte Castelo, com informações do Sintrajufe/MA