Esta semana traz jornada de luta pela data-base dos servidores com atos em Brasília e nos Estados

Em São Luís, a atividade será na quarta-feira, 20, às 14h, em frente à Justiça Federal no bairro da Areinha. Servidores Públicos de todos os ramos de atividade, estaduais, municipais e federais, devem acompanhar juntos a Sessão do Supremo Tribunal Federal na qual está pautado o Recurso Extraordinário (RE) sobre a data-base dos servidores das três esferas;

Em Brasília, as ações têm início já nesta terça-feira, às 14h, com marcha pela data-base  e pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por vinte anos e que, se mantida, inviabilizará o funcionamento do Estado Brasileiro, de acordo com o tribunal de Contas da União (veja mais aqui). Derrubar essa medida, conquistar a data-base e os demais itens da pauta unificada do funcionalismo (como respeito aos acordos salariais já firmados, entre estes os dos Técnicos e Docentes; revogar a reforma trabalhista e a lei de terceirizações) é prioritário na agenda dos trabalhadores.

As ações desta semana com Jornada de Lutas foram deliberadas em reunião realizada semana passada entre Fonasefe (Fórum de Entidades do Serviço Público Federal) e Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado).

Data-base

O julgamento do Recurso com repercussão sobre a data-base dos trabalhadores está parado no STF desde 2014 em razão de pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Desde então, sua conclusão com o reconhecimento do que manda a Constituição (estabelecimento da data-base) é bandeira de luta de todo servidor público.

Na ação da qual será julgado o RE 565089, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, com repercussão, portanto, nas três esferas.

O julgamento foi suspenso em 2014 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso.

Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, foram contrários à garantia da data-base.

A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Toffoli, Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

À luta! Dia 20, 15h, Todos e Todas à Justiça Federal, na Areinha, em São Luís!