Emenda 95 paralisará Estado Brasileiro, diz TCU; trabalhadores devem fortalecer luta pela sua revogação

Saúde, Segurança, Educação, salários do funcionalismo e a paralisação de diversos serviços públicos. Esse é o cenário de caos e os setores que devem ser afetados com a manutenção da Emenda Constitucional que congela o estado Brasileiro por vinte anos, aprovada por Temer no Congresso em 2016 (EC 95/2016).

Embora os trabalhadores venham dizendo isso desde que se iniciou a luta contra a medida, quando ainda era proposta de Emenda, dessa vez foi o Tribunal de Contas da União que apontou o precipício e a data marcada para a asfixia total dos serviços públicos, o que deve ocorrem no primeiro semestre de 2024.

Para evitar esse cenário, os trabalhadores devem intensificar a jornada de lutas, ainda mais porque a reforma da Previdência também continua a assombrar a sociedade: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) já declarou que pretende construir um pacto com os presidenciáveis que garanta a votação da reforma logo após as eleições; Temer também já anunciou que pretende conversar com quem venha a sucedê-lo para que a medida vá à votação ainda este ano.

Nesse sentido, todas as frentes contra essas medidas devem ser intensificadas.

É o que já acontece no setor público, com a Campanha Unificada que reivindica a revogação da Emenda 95 e das demais reformas que retiram direitos (trabalhista e terceirização), a defesa da Previdência Pública (Maia e Temer fincaram pé para o fim do regime dos servidores e fixação de idade mínima que impede o acesso à aposentadoria por todos os trabalhadores), além da defesa da data-base para o funcionalismo, como prevê a Constituição.

Mobilizações

Na próxima semana, deve acontecer Jornada de Lutas em torno dessa pauta: o Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal) e Fonacate (Fórum nacional das Carreiras Típicas de Estado) deliberaram realizar, de 18 a 20 de junho, um calendário de lutas, que compreende:

Dia 18 – atos nos estados;

Dia 19 – Marcha em Brasília ;

Dia 20 – Acompanhamento, também em Brasília, da Sessão do Supremo Tribunal Federal em que está previsto o julgamento da data-base.

O Sinasefe Monte Castelo e a CSP Conlutas acompanharão junto a outras entidades como encaminhar o calendário de mobilizações tanto em nível local como com o envio de representantes para acompanhar as atividades em Brasília. A base deve seguir acompanhando para participar das atividades a serem convocadas. Todos devem estar juntos nessa luta fundamental.