Não ao Decreto 9.262! Saiba qual pode ser o impacto dessa medida no IFMA

Após leitura minuciosa da medida, o Sinasefe Monte Castelo fez levantamento dos impactos do Decreto 9.262/2018, do governo Temer, no IFMA. O governo pretende, através dessa medida, extinguir mais de 60 mil cargos no serviço público federal. Na mídia, é dito que parte desses cargos estão vagos hoje em dia, mas não é o que aponta o levantamento da Seção Sindical, que considera essa mais uma dura tentativa de destruição e precarização dos serviços públicos, comprometendo a qualidade inclusive de serviços de excelência reconhecida, como os prestados pelos institutos federais.

Para Áureo Mendonça, da coordenação geral do Sinasefe Monte Castelo, responsável pelo mapeamento dos impactos do Decreto 9.262 no IFMA, esse é mais um passo em direção à terceirização dos serviços públicos.

O mapeamento do Sindicato aponta a extinção de mais de cem vagas, caso a medida não seja derrubada, o que dependerá de muita luta conjunta entre servidores e a sociedade contra as medidas desse governo que somente ataca direitos dos trabalhadores. É necessário ampliar e fortalecer as batalhas que já estão sendo travadas contra a reforma da Previdência e pela anulação da lei de terceirizações sem limites e contra a reforma trabalhista, acrescentando a defesa intransigente dos serviços prestados à sociedade e a luta contra o Decreto, já em vigor.

Impactos no IFMA

Atualmente o IFMA  conta com 1.560 servidores TAE (Técnicos-Administrativos em Educação) com cargos ocupados. Com o Decreto 9.262 serão extintas 132 vagas atualmente ocupadas no âmbito da instituição. “Esse mapeamento foi efetuado tendo como Fonte o SUAP (Sistema Unificado de Administração Pública), não sendo, portanto, uma posição oficial do órgão, uma vez que a DIGEPE (Diretoria de Gestão de Pessoas) deverá divulgar oficialmente os dados como está acontecendo nos demais IF, como foi o IFRN e tantos outros”, lembra Áureo. O levantamento do Sindicato alcança as vagas atualmente ocupadas, ou seja: devem ser extintos também cargos que hoje se encontram vagos, aumentando o número de vagas perdidas pelo Instituto com a aplicação do Decreto.

  • Cargos vagos e que vierem a vagar cujo requisito de escolaridade exigido para ingresso é de até ensino  fundamental completo constantes no anexo I do decreto 9.262:

Código do cargo 701611 – auxiliar de agropecuária –  3 vagas extintas.

Código do cargo 701621 – auxiliar de laboratório – 2 vagas extintas.

Código do cargo 701647 – Operador de teleimpressora – 1 cargo extinto.

Código do cargo 701657 – auxiliar de artes gráficas – 2 vagas extintas.

Código do cargo 701801 – auxiliar rural – 5 vagas extintas.

– Total no anexo I do decreto – 5 cargos extintos totalizando a perda de 13 vagas ocupadas

  • Cargos para os quais fica vedada abertura de concurso público e o provimento de  vagas adicionais em relação ao previsto no edital, constante no  anexo IV do decreto 9262:

Código do cargo 701437 – auxiliar de laboratório nível de classificação C requisito para ingresso fundamental completo – 1 cargo extinto.

Código do 701405 – auxiliar em administração nível de classificação C requisito para ingresso fundamental completo – 56 vagas extintas.

Código do cargo 701409 – auxiliar de biblioteca nível de classificação C requisito para ingresso fundamental completo – 46 vagas extintos.

Código do cargo 701408 – auxiliar em assuntos educacionais nível de classificação C requisito para ingresso médio completo – 2 vagas extintas.

Código do cargo 701216 – técnico em arquivo nível de classificação D requisito para ingresso médio profissionalizante ou médio completo mais curso técnico – 4 vagas extintas.

Código do cargo 701275 – técnico em secretariado nível de classificação D requisito para ingresso médio profissionalizante ou médio completo mais curso técnico – 7 vagas extintas.

Código do cargo 701027 – economista doméstico nível de classificação E requisito para ingresso curso superior em economia doméstica -2 vagas extintas.

Código do cargo 701076 – secretário executivo nível de classificação E requisito para ingresso curso superior em letras ou secretário executivo bilíngüe – 1 cargo extinto.

– Total no anexo IV do decreto – 8 cargos extintos, 119 vagas ocupadas serão perdidas.

– Total geral de vagas extintas: 132.

Vale ressaltar que o mapeamento foi efetuado só com os cargos ocupados atualmente. Ainda tem os cargos vagos que não teve acesso a esses dados. Pois existem cargos aprovados, cargos ocupados e cargos vagos. Para o Sindicato, essa precarização e ataque direto ao serviço público não pode ser aceita de forma alguma.