Retrospectiva: Sindicato tratou diversos assuntos de interesse dos servidores com a Reitoria

Banco de Equivalência, Nível Superior, Ponto/Frequência, Assédio Moral e outras pautas apontadas nas discussões com a categoria. Os assuntos foram levados pelo Sindicato à Administração do IFMA, em reunião ocorrida com a Reitoria ano passado. O resumo, que pode ser acompanhado a seguir, também foi destaque na versão impressa do Jornal do Sinasefe Monte Castelo. Acompanhe:

Retoria do IFMA RECEBE SERVIDORES E DIREÇÃO DO SINDICATO

O professor Roberto Brandão, reitor do IFMA, recebeu membros da direção do Sinasefe Monte Castelo e servidores da base para discutir uma pauta de demandas colhidas pelo Sindicato junto a técnicos e docentes da instituição:

Situação dos docentes do Magistério Superior
Carreira do Magistério Superior, herdada dos tempos do Cefet, subsiste no IFMA (notadamente no Campus Monte Castelo); atualmente, o ingresso para a docência na instituição acontece via carreira EBTT.

É facultado ao professor da carreira do Magistério Superior migrar para as universidades federais. Entretanto, os mesmos mecanismos que facultam essa migração tolhem a efetivação desse direito: se o professor migrar para outra instituição no âmbito da rede EBTT, o instituto de origem mantém a vaga; entretanto, se ele resolver migrar para uma universidade (Carreira do Magistério Superior), o instituto perde a vaga. Dessa forma, os departamentos aos quais estes profissionais estão vinculados dificultam a liberação dessa migração, para não terem seus quadros diminuídos. Historicamente o Sindicato vem exigindo que possam ser dadas condições para quem deseja fazer a migração, sem que isso afete ainda mais o quadro de pessoal. Isso foi apresentado ao reitor, que afirmou já estar mantendo negociação em Brasília para que isso seja resolvido, tanto junto à área técnica do MEC quanto à jurídica, para que o docente possa migrar sem que o Instituto perca o código de vaga.

Em novembro último, por ocasião do Seminário Nacional de Carreira do Sinasefe e em razão da 152ª Reunião Plenária do Sindicato, o Sinasefe Monte Castelo esteve nesses setores do Ministério da Educação para reforçar a demanda.

Concurso de Remoção
O Sindicato também reivindicou transparência nas remoções, uma reclamação constante dos servidores lotados no interior do Estado, já que os critérios para a remoção não são claros.

Funcionamento da CIS
A Comissão Interna de Supervisão, na avaliação do Sindicato, precisa atuar no sentido de valorização e estímulo dos Técnico-Administrativos em Educação e, para responder a essa demanda, o Sinasefe Monte Castelo apontou a necessidade de criação de subcomissões que possam trabalhar a realidade de cada campus. O reitor se mostrou favorável ao pleito.

Recentemente, foi lançado Edital para Eleição da CIS.

Esclarecimentos sobre suspensão dos pedidos de Dedicação Exclusiva e análise do Banco de Equivalência
Servidores alegaram falta de transparência no aceitamento de pedidos de DE no Instituto, e consideraram que pedidos mais recentes foram atendidos em detrimento de outros mais antigos.

Segundo o reitor, os casos mais recentes já vêm “carimbados” de lá (de Brasília, sendo indicado já no concurso), e os pedidos mais antigos têm que aguardar a abertura do Banco de Equivalência, que disponibiliza as vagas. Quando isso acontece, os pedidos são atendidos por ordem e de acordo com os números de vagas disponibilizados. Se não há vagas, isso gera indeferimento, mas a solicitação “volta para fila” e, abrindo novamente o Banco, as solicitações são atendidas. Ele explicou que o indeferimento é causado por falta de vagas até que o Banco as disponibilize. O Sindicato apontou, então, que o Instituto deve melhorar a comunicação, que isso seja explicado de maneira clara para o servidor.

30h para os TAE
O Sindicato reivindicou a adoção de uma política universal no Instituto, visto que em alguns campi já vigoram as 30 horas para os técnicos – reivindicação histórica do Sinasefe. Em outros, a comissão que estuda a aplicação das 30h está parada. “O que está faltando para o Instituto aplicar as 30h?”, questionou o professor Pedro Ribeiro, representante do Sindicato.
O Sindicato foi informado que serão feitos estudos para implantação, fazendo um levantamento da realidade atual do Instituto. Mais uma vez, o Sindicato reiterou o pedido de universalização dessa medida.

Exigência do ponto docente
Vários professores da Rede vêm denunciando ao Sindicato o autoritarismo com que o controle de ponto é exigido nas unidades do Instituto, notadamente em campi no interior do Estado. Isso levou o Sindicato a questionar o reitor o porquê dessa forma de controle tão rigoroso, que chega a desconsiderar a atividade docente, exigindo que o professor comprove presença sem levar em consideração que a atividade que alia Ensino, Pesquisa e Extensão não segue a lógica que, nesses casos, se procura impor, assemelhando-se à lógica da fábrica. O Sindicato apontou que há casos em que o controle é feito sob forma de assédio, inclusive com gestores adentrando a sala de aula para cobrar a assinatura do ponto.

O reitor disse que, diferente do Magistério Superior, na Rede EBTT há determinação da Controladoria Geral da União exigindo o controle de ponto, sendo essa uma exigência não da Reitoria, mas da CGU. “Alguns diretores talvez estejam alegando isso para cobrar ponto, mas não é determinação minha” afirmou, dizendo-se ainda contrário a qualquer tipo de assédio. Ele também concordou que não se pode desconsiderar que a atividade docente se encerre no Ensino, sem levar em conta as dimensões da Pesquisa e da Extensão no exercício da atividade. O professor Brandão disse acreditar que a nova portaria que trata do assunto vai contribuir para facilitar esse entendimento.

Representação do Sinasefe no Conselho Superior
O Sindicato também reivindicou assento no Conselho Superior (CONSUP) do Instituto, a exemplo de outras entidades representativas. O reitor informou que aguarda o fim do mandato de uma instituição não diretamente ligada à Educação para que possa ser feita, então a troca pelo Sindicato representativo da categoria. O Sinasefe vai fazer a solicitação formal junto à Reitoria.

Reflexos do Contingenciamento de verbas no funcionamento do Instituto
O Sinasefe apontou a apreensão da comunidade do IFMA em relação ao contingenciamento de verbas e cortes no orçamento. O professor apontou que a situação é ainda mais delicada: “Até o que foi congelado não está sendo respeitado. Segundo a Emenda Constitucional 95, que congela os recursos orçamentários por vinte anos, deveriam estar previstos para o próximo ano o recurso relativo a este ano mais a reposição inflacionária. Mas o que está previsto para 2018 diz respeito ao orçamento de 2017, sem a reposição da inflação”, disse. Ele informou ainda que o orçamento de custeio, necessário para a manutenção do Instituto, já está prejudicado, com cortes de 15%, e que mesmo a articulação junto a parlamentares para amenizar a situação está difícil na atual configuração do Congresso Nacional. Isso reforça o chamado que o Sindicato vem fazendo para que servidores e estudantes se mobilizem na defesa da Rede EBTT.

Outras demandas também foram encaminhadas pelo Sindicato, como o deferimento dos afastamentos para pós-graduação, e que sejam atendidos tanto docentes como técnicos (o reitor afirmou não fazer diferenciação e disse ainda que estão sendo apreciados novos cursos de pós-graduação no próprio Instituto); que os concursos para professores de Línguas não façam exigência de dois idiomas além do Português (afirmou que já está sendo previsto dessa forma). 

Este ano, muitas das reivindicações apontadas persistem. O Sinasefe continuará se reunindo com sua base para analisar o que fazer para que as políticas de valorização dos Técnicos e Docentes saiam dos discursos e sejam concretizadas no IFMA imediatamente.