Justiça barra intenção do IFMA de expulsar Sinasefe Monte Castelo

Em decisão liminar, o juiz da 5º Vara Federal da Justiça Federal do Maranhão deferiu o pedido do Sinasefe Monte Castelo contra a determinação de desocupação da sala hoje ocupada pelo Sindicato nas dependências do Campus e requerida pelo IFMA, que tentou anular seu próprio ato que autorizava o uso do espaço.

A decisão, dada dia 1º de junho, chama de “equivocados os fundamentos” alegados pelo Instituto no Ofício em que tenta anular a “cessão de uso do espaço”.

O juiz rebate os argumentos do IFMA de que não haveria base legal para a cessão da sala. Para ele, não há ilegalidade na autorização para o uso, já que este atende à coletividade e não se destina a uma finalidade lucrativa. Não haveria, assim, necessidade de autorização legal para tanto.

A cessão da Sala para o Sindicato atende aos interesses dos servidores do Instituto, representados pela entidade sindical, e assemelha-se à cessão de salas em tribunais para a Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, para que, nesse caso, advogados possam desempenhar suas funções, ou, ainda, a cessão de espaço em faculdades para instalação de núcleos de prática jurídica que atendam demandas da comunidade.

Além disso, o Sindicato deu uso a uma sala que se encontrava ociosa há bastante tempo:

“Sob esse enfoque, tenho que, no caso concreto, inexistia óbice legal à cessão, em caráter precário, de uma sala do Campus Monte Castelo, que se encontrava ociosa havia vários anos, servindo apenas para acomodar materiais em desuso – conforme se lê no ato de cessão expedido no Processo Administrativo n. 23249.02.6430.2016-11 –, para a instalação e o funcionamento de entidade sindical sem finalidade lucrativa e que representa os interesses dos servidores integrantes dos quadros funcionais do IFMA”, destaca a decisão liminar.

Outro aspecto destacado é ao caráter não-comercial do uso do espaço pelo Sindicato, bem como o fato de que isso não criou qualquer obstáculo para o funcionamento do Instituto, não havendo desvio de finalidade já que a sala encontrava-se, como já ressaltado, ociosa. Dessa forma, não fazia sentido que o Ofício trouxesse a obrigação de desocupação imediata do espaço.

A decisão determina que o IFMA se abstenha de promover a desocupação forçada do espaço.

Essa vitória, ainda que em caráter liminar, não apenas traz mais tranquilidade ao Sindicato, como é uma vitória coletiva, tanto de sua base, indignada com a atitude da atual diretoria do Campus Monte Castelo referendada pela reitoria do Instituto, como também é uma vitória de todos os lutadores contra o autoritarismo representado pelo Ofício do Instituto que ordenava a desocupação imediata do espaço.

O Sinasefe Monte Castelo agradece a todos aqueles que se solidarizaram com esta batalha, e anuncia que seguirá na luta contra quaisquer atos que atentem contra nosso direito de organização sindical, cada vez mais fundamental num cenário de perseguição aos direitos sociais. Avante!